Estados e o governo federal participaram nesta terça-feira (28) de audiência de conciliação no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar um acordo sobre a cobrança de ICMS (Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias) que incide sobre os combustíveis. A audiência ocorreu de forma sigilosa, por videoconferência, conduzida pelo relator da ação, ministro Gilmar Mendes.
Segundo informações do STF, ficou acertado que União e estados terão 24 horas para se manifestar no processo sobre as sugestões apresentadas no encontro. A ação foi apresentada ao Supremo pelo presidente Jair Bolsonaro, na qual questiona a prática dos estados em fixar alíquotas mais altas e quer invalidar as leis estaduais sobre o tema.
Os estados contestam a redução do imposto, afirmando que alíquotas menores terão impacto sobre os recursos para, por exemplo, educação e saúde. Durante a audiência, o Colégio Nacional dos Procuradores dos Estados (Conpeg) disse que seria possível aplicar a média dos 60 últimos meses em relação ao valor do diesel.
Já representantes da União se comprometeram a analisar as propostas e pediram 24 horas para apresentar resposta. No dia 23, Bolsonaro sancionou, com vetos, o projeto que limita o ICMS sobre itens como diesel, gasolina, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo.
