Nesta terça-feira (07), o Projeto de Lei Complementar encaminhado pelo Executivo para regulamentar a Zona de Proteção Ambiental ZPA 9 (Ecossistema de Lagoas e Dunas ao longo do Rio Doce) foi debatido na Câmara Municipal de Natal durante uma audiência pública proposta pela Comissão de Planejamento Urbano, Meio Ambiente e Habitação. O debate contou com a participação de representantes da Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb) , proprietários de áreas que integram as ZPAs, empresários, moradores e pesquisadores, além dos parlamentares da Casa.
A regulamentação das três ZPAs (8, 9 e 10) estava dentro da revisão do Plano Diretor de Natal, aprovada em dezembro do ano passado e já sancionada. Porém, de acordo com a equipe técnica da Prefeitura, essas ZPAs foram vetadas devido à falta de coordenadas que delimitam os mapas dessas zonas e o licenciamento ficaria comprometido.
Para o titular das Semurb, Thiago Mesquita, esta foi a audiência mais produtiva realizada na Câmara de Natal sobre as zonas de proteção ambiental. “Trata-se de uma uma zona que compreende o efluente da Lagoa de Extremoz, o Rio Doce e várias lagoas no seu entorno, uma área vital em termos de microbacias para o abastecimento público de água. E tivemos aqui um momento rico de proposições da sociedade civil organizada. O objetivo é avaliar cada sugestão que veio dos conselhos, especialmente do Conselho de Planejamento, e fazer as mudanças necessárias”, pontuou.