Um dos autores do projeto de lei que equipara aborto em gestação acima de 22 semanas a homicídio, mesmo em caso de estupro, o deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) disse que o texto poderá ser alterado durante as discussões na Câmara (PL 1904/24). Entre as mudanças cogitadas, está o aumento de pena para estupradores e o acompanhamento psicológico como única medida socioeducativa para as adolescentes estupradas que abortarem nessas condições. Segundo ele, a intenção é punir médicos e outros agentes de saúde, e não as meninas.
Mas, para a presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados, Ana Pimentel (PT-MG), o projeto não contribui em nada para melhorar a vida das meninas e mulheres. O Parlamento, segundo ela, devia estar discutindo como diminuir os casos de estupro, e não o aumento de pena para o aborto nesses casos. Ela lembra que a maior parte dos estupros no País acontece com meninas de até 13 anos, geralmente vítimas de familiares e conhecidos. Essas meninas têm dificuldade até de identificar a gravidez.
Os dois parlamentares foram ouvidos pela Rádio Câmara nesta quarta-feira (19).
Adiamento da discussão
Na terça-feira (18), o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), informou que o projeto sobre o aborto será debatido no segundo semestre, após o recesso parlamentar, por uma comissão com representantes de todos os partidos.
Sóstenes Cavalcante e Ana Pimentel elogiaram a decisão de Lira. A presidente da Comissão da Mulher destacou, porém, que o adiamento foi fruto da mobilização da sociedade brasileira, especialmente das mulheres. Para ela, é importante debater a legislação sobre o tema, já que o Código Penal é de 1940, mas no sentido de proteger a vida das mulheres e crianças.
Fonte: Câmara Legislativa dos Deputados