Auxílio Emergencial: como fazer contestação extrajudicial online

Caso seu pedido de Auxílio Emergencial foi negado, mas você cumpre todos os pré-requisitos, é possível abrir uma contestação extrajudicial através da Defensoria Pública da União (DPU). Esta solução foi oficializada no dia 9 de julho, como resultado de uma portaria conjunta entre o Ministério da Cidadania e a DPU.

Nesta contestação, será necessário entrar em contato com a DPU da sua cidade para comprovar que você pode receber o benefício, o que será feito através da abertura de um Processo de Assistência Jurídica (PAJ).

Com isso, o órgão poderá repassar para o Ministério da Cidadania as inconsistências ocorridas no cadastro para que o pagamento seja liberado. Se a sua cidade não tiver uma unidade da Defensoria, recomenda-se o contato com a Justiça Federal.

Fonte: TECMundo