A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou nesta terça-feira (01) o Projeto de Lei que cria a Política Estadual de Combate às Fraudes Virtuais e aos Delitos Cibernéticos. A matéria é de autoria do deputado estadual Ubaldo Fernandes (PSDB) e seguirá tramitação nas demais comissões da Casa.
De acordo com a proposta, o objetivo é promover a conscientização da população sobre os riscos e formas de prevenção contra fraudes virtuais e delitos cibernéticos; incentivar a denúncia desse tipo de ação; fortalecer os órgãos de segurança e de justiça no combate aos delitos virtuais e proteger os dados e informações pessoais sensíveis dos cidadãos potiguares.
“As perdas financeiras decorrentes desses crimes são substanciais. As fraudes bancárias online resultam em prejuízos para consumidores e instituições financeiras. Esse cenário é agravado pela rápida evolução das técnicas utilizadas por criminosos cibernéticos, que se tornam cada vez mais sofisticadas e difíceis de detectar”, disse Ubaldo em sua justificativa da proposta.
