Após horas de discussão, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou ontem (23/06) o polêmico Projeto de Lei (PL) 490/2007, que muda as regras sobre a demarcação de terras indígenas e dificulta o processo. Numa sessão marcada por vários desentendimentos entre oposição e governistas, o texto-base da proposta foi aprovado com 40 votos a favor ao parecer de relator, deputado Arthur Oliveira Maia (DEM-BA), e 21 contrários.
A votação dos chamados destaques, ou seja, sugestões de alteração ao texto, deverá ocorrer nesta quinta. Finalizada essa etapa, a proposta seguirá para o plenário da Câmara e, se aprovado, para o do Senado.
O PL 490 prevê a revisão do usufruto exclusivo das terras pelos indígenas, previsto na Constituição. Além disso, o projeto propõe a criação de um “marco temporal”, exigindo a presença física dos indígenas nos territórios demarcados em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição. O projeto determina ainda que o processo de demarcação de terras indígenas tenha obrigatoriamente a participação dos estados e municípios em que se localize a área analisada e de todas as comunidades diretamente envolvidas.
Fonte: DW Brasil