O estado de São Paulo sancionou na noite de ontem, 31, a distribuição gratuita de cannabis medicinal através do Sistema Único de Saúde (SUS). O texto, homologado pelo governador Tarcísio Gomes de Freitas, faz parte do Projeto de Lei 1.180/2019, de autoria do deputado Caio França, que já havia sido aprovado pela Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) em dezembro do ano passado.
Segundo a Associação Brasileira das Indústrias de Cannabis (ABICANN), a cannabis medicinal pode impactar tratamentos e pesquisas clínicas em dezenas de especialidades médicas e beneficiar milhares de pessoas. Em São Paulo, o número de pacientes autorizados pela Anvisa a importar produtos de cannabis já ultrapassa 40 mil pessoas. Entretanto, o alto preço dessas fórmulas limita o acesso de muitos pacientes.
“São Paulo vai ter uma política pública dedicada e esse medicamento. É uma grande vitória”, comemora o governador. “O que não queremos é que ocorra o mesmo [que houve] em outros estados, em que a lei foi sancionada, mas não está viva. Estamos convictos de que estamos fazendo a coisa certa”, complementa.
Agora, cabe à Secretaria de Saúde a regulamentação da lei. A legislação prevê que, após a sanção, o prazo para a lei entrar em vigor é de 30 dias, e define que os medicamentos devem ter registro prévio na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e só serão distribuídos mediante laudo médico para doenças com Classificação Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde (CID), como Parkinson, Alzheimer, epilepsia, autismo e doenças raras. Para ter acesso ao tratamento, o paciente deve realizar um cadastro prévio na Secretaria da Saúde do Estado.
“Sofrer com uma condição crônica e não encontrar alívio adequado, mesmo já existindo a alternativas disponíveis no mercado, como o uso medicinal da cannabis, é um atraso para a saúde pública e a medicina nacional”, comenta Kathleen Fornari, CEO e cofundadora da Anna Medicina Endocannabinoide, startup brasileira que nasceu para desburocratizara o acesso à cannabis medicinal no país. “Com essa novidade, São Paulo estará na vanguarda brasileira, atendendo principalmente aqueles pacientes que não têm recursos para o tratamento com medicina endocanabinoide”, celebra.
