Em Natal já ouvimos muito falar na bancada do SETURN, na bancada da construção civil que acabou sendo desmascarada com a Operação Impacto que condenou alguns vereadores. Agora eis que surge a “bancada dos pardais”.
A Câmara Municipal de Natal (CMN) aprovou na tarde desta quinta-feira (19) um Projeto de Lei de autoria do vereador George Câmara (PCdoB) propondo a municipalização da Avenida Roberto Freire, que se trata de uma rodovia estadual. A matéria foi aprovada por unanimidade em segunda votação e segue para sanção ou veto do prefeito. Mas algo me diz que apesar de aparentemente significar mais gastos e responsabilidade para executivo, esta matéria será facilmente sancionadas por Carlos Eduardo Alves.
De acordo com a boa intenção de George Câmara e não duvido que ele pense mesmo assim, a proposta visa evitar problemas para a população de Natal através do compartilhamento de responsabilidades entre os entes federados. “Nosso objetivo é que não aconteça com a Roberto Freire o que vem acontecendo no prolongamento da Avenida Prudente de Morais, que há mais de cinco anos não vê um poste instalado. Esse projeto dá poder ao Município, de modo que ele possa intervir na rodovia estadual quando necessário”, destacou o parlamentar.
Reitero, a boa intenção do vereador é excelente e se justifica pelas cobranças da população ao executivo municipal já que canteiro sujo, problemas de iluminação e até mesmo os pisca-pisca do fim de ano são pendurados pelo prefeito lá. Mas porque só municipalizar está avenida? Porque não fazer o mesmo com outras como a João Medeiros Filho na zona norte?
A resposta é simples. Esta tem um fluxo intenso de veículos e grande receita com os pardais que hoje vão para os cofres do estado e não da prefeitura. O que parecia uma atitude nobre e louvável esconde interesses de grupos econômicos que operacionalizam esses pardais.
Só no passado cresceu 120% o que a prefeitura de Natal arrecada com multas de trânsito. Ao longo de 2014, o município arrecadou R$ 4.051.755,96 em multas de trânsito. Já em 2015, o valor da arrecadação passou para R$ 8.951.610,67.
Boa parte destes recursos fica com uma única empresa. Mais de 50% do que é recolhido de multas nos pardais vai para a empresa, segundo confirmação da própria STTU. Fazendo as contas, em 2015 foram pagos mais de R$ 4 milhões para uma única empresa.
Mas a pseudo “bancada dos pardais” ainda não é uma realidade. Não basta que vereadores e prefeito queiram municipalizar a Roberto Freire, o governo do Estado também precisa abrir mão desta responsabilidade.
