A bancada federal define nesta terça-feira, 23, os valores e destinação das emendas parlamentares, individuais e coletivas, ao projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) da União, que este ano contemplará recursos da ordem de R$ 421,44 milhões para o Rio Grande do Norte, cerca de R$ 26,56 milhões a mais em relação ao ano de 2020. O Comitê de Admissibilidade de Emendas (CAE), órgão vinculado à Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional, havia divulgado no sábado (20) um documento com diretrizes e orientações para a elaboração das emendas. De acordo com o texto, o valor total das emendas impositivas individuais por parlamentar é de R$ 16.279.986, distribuídos em até 25 emendas.
Este valor foi calculado considerando o montante da execução obrigatória do Orçamento anterior, corrigido pela variação do IPCA, distribuído pelo quantitativo de parlamentares no exercício do mandato. Do valor apresentado por cada parlamentar, ao menos a metade deve ser destinada para ações e serviços públicos de saúde (ASPS).
