O presidente da República Jair Bolsonaro publicou no “Diário Oficial da União” desta sexta-feira (23) um decreto que concede o chamado “indulto natalino” a diversos grupos. O ato foi assinado a nove dias de deixar a presidência. O ato libera condenados que estão com doenças graves; policiais e militares que cometeram crimes culposos; e integrantes das Forças Armadas que cometeram crimes durante operações de Garantia da Lei e da Ordem.
O mandatário concedeu o benefício nos outros anos de seu governo: 2019, 2020 e 2021. O indulto só pode ser oferecido por decreto presidencial a brasileiros ou estrangeiros. De acordo com o documento, o perdão de pena também poderá ser aplicado para condenadas que, até 25 de dezembro de 2022, tenham sido acometidas por paraplegia, tetraplegia ou cegueira; sejam portadores de doença grave permanente que imponha limitações severas; ou que estejam gravemente doentes, em estágio terminal.
