Um decreto editado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) obriga postos de combustíveis em todo o país a informar a composição do valor cobrado na bomba em painel em local visível. A norma foi publicada nesta terça-feira (23) do Diário Oficial da União (DOU) e entrará em vigor em 30 dias. O painel terá os componentes do preço do combustível, como o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), cobrado pelos estados. Além disso, em caso de tarifa promocional, os estabelecimentos devem informar aos consumidores os preços reais praticados.
A Secretaria-Geral da Presidência da República informou que “a medida prevê mais clareza dos elementos que resultam no preço final e dará noção sobre o real motivo na variação de preços” e “fortalece um dos pilares da defesa do consumidor, que é o direito à informação”. De acordo com a secretaria-geral, a edição do decreto pretende dar clareza ao consumidor sobre o motivo da variação do preço final dos combustíveis.
