O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta quarta-feira (15) a medida provisória que permite o uso de recursos do Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-Fim da Polícia Federal (Funapol) para custear a saúde de servidores do órgão.
Criado em 1997, o Funapol é irrigado com recursos de taxas cobradas por serviços prestados pela Polícia Federal, como os relacionados à: migração; multas; rendimentos do próprio fundo; receitas obtidas com concursos públicos; doações, entre outros.
Cabe a um conselho gestor elaborar, no segundo semestre do ano anterior, o plano anual de destinação de parte das verbas do fundo. Antes da MP, esse dinheiro era empregado no deslocamento e manutenção de policiais em operações oficiais da PF.
