O presidente Jair Bolsonaro vetou um alívio de R$ 17,3 bilhões nas dívidas de Estados e municípios com organismos multilaterais (como Banco Mundial e BID) e despertou a ira de secretários de Fazenda, que viam no dispositivo um dos maiores benefícios aos Estados e municípios que procuraram ajustar suas contas e mantêm boa nota na classificação de risco do Tesouro.
A avaliação é que o veto à lei que renegociou a dívida dos governos regionais prejudica quem fez o ajuste, enquanto os estados superendividados que aderirem ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) continuarão tendo acesso ao benefício. O relator do projeto na Câmara, Mauro Benevides (PDT-CE), afirma que o Congresso deve derrubar o veto e restituir o alívio, que havia sido acordado com o governo como contrapartida à redução na duração do RRF – o programa de socorro para Estados superendividados.
