O presidente Jair Bolsonaro vetou integralmente o projeto de lei aprovado pela Câmara e pelo Senado que suspendia despejos até 31 de dezembro deste ano em razão da pandemia. O veto foi publicado no “Diário Oficial da União” (DOU) desta quinta-feira (5). Deputados e senadores ainda deverão analisar o veto, e poderão derrubá-lo ou mantê-lo.
A proposta previa a suspensão dos despejos para imóveis urbanos que servissem de moradia ou representassem área produtiva pelo trabalho individual ou familiar. A medida não valia para ocupações feitas após 31 de março de 2021. Na mensagem que contém o veto, o presidente informa que a decisão se deu após serem ouvidos os ministérios da Economia e da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. Segundo o texto, embora “meritória”, a proposta “contraria o interesse público”.
