Os candidatos do Rio Grande do Norte poderão ser beneficiados com uma bonificação nas notas dos concursos policiais RN. Isso porque a governadora sancionou o Projeto de Lei Nº 298/2023 que prevê o benefício. O PL 298/2023, de autoria da deputada Cristiane Dantas, pretende assegurar aos candidatos Norte-rio-grandenses residentes no Estado do Rio Grande do Norte, 10% de bonificação na nota obtida em concursos policiais RN.
De acordo com o documento, a área da segurança pública compreende os seguintes órgãos:
Polícia Civil
Polícia Militar
Polícia Penal
Corpo de Bombeiros Militar
Os editais devem prever o benefício, cabendo aos candidatos comprovarem a documentação exigida para gozar da bonificação assegurada pela lei. Segundo a justificativa do projeto, a medida visa assegurar que o quadro de profissionais de segurança seja formado por pessoas que “conhecem de perto a realidade do Estado, suas particularidades e desafios“.
Além disso, a parlamentar ainda argumentou que “a adoção de cotas regionais em concursos públicos já é uma realidade em diversos estados brasileiros, estando em conformidade com a legislação vigente. O Supremo Tribunal Federal, em diversas ocasiões, se posicionou favoravelmente à constitucionalidade das políticas de ação afirmativa, reconhecendo sua importância na promoção da igualdade de oportunidades e no combate às desigualdades historicamente enraizadas”.
