O Brasil, por enquanto, não deve seguir os países da Europa e outros continentes na imposição de restrições a voos do Reino Unido, onde foi detectada uma mutação do novo coronavírus. A avaliação do governo federal ao final da manhã desta segunda-feira, 21, é que a portaria publicada no último dia 17, exigindo a apresentação do teste RT-PCR negativo tanto para brasileiros quanto para estrangeiros é suficiente para barrar a entrada de infectados vindos do Reino Unido.
A portaria publicada no último dia 17 no Diário Oficial da União determina que o viajante faça o teste com no máximo 72 horas de antecedência do embarque e só é autorizado a entrar com resultado negativo (não reagente). O comprovante deve ser apresentado à companhia aérea antes do embarque. Além disso, precisa preencher a Declaração de Saúde do Viajante (DSV) concordando com as medidas sanitárias a serem cumpridas no Brasil.
Segundo a portaria assinada pelos ministros Walter Braga Netto (Casa Civil), André Mendonça (Justiça) e Eduardo Pazuello (Saúde), quem descumprir a determinação estará sujeito a ser responsabilizado nas formas civil, administrativa e penal. O infrator também poderá ser deportado ou repatriado imediatamente e, se for o caso, poderá ter o pedido de refúgio inabilitado.
Fonte: Portal Terra
