A campanha #DefendaOLivro vem ganhando as redes sociais brasileiras. A mobilização acontece em resposta à proposta governista da reforma Tributária enviada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, que, entre outras medidas, prevê o retorno da cobrança de contribuição tributária de 12% em cima de livros.
No Brasil, há mais de 70 anos, desde a Constituição Federal de 1946, o produto é isento de impostos por causa de uma emenda constitucional apresentada pelo autor brasileiro de maior prestígio internacional à época, Jorge Amado. A CF de 1988 manteve o dispositivo como uma forma de incentivar a leitura e a educação e, até hoje, esse dispositivo segue sendo cláusula pétrea do texto, ou seja, que não pode ser modificado.
No entanto, essa isenção não se aplica para categorias dos tributos de contribuição, como o PIS e Cofins, que incidem sobre bens e serviços. Foi só em 2004 que o mercado editorial brasileiro conseguiu ser desonerado do pagamento desses dois tributos, que pela nova proposta do governo seriam substituídos pela Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços (CBS).
No mundo, a maior parte dos países também leva em consideração a importância social da literatura e aplica taxas reduzidas ou garante isenção principalmente para livros impressos, segundo mostram levantamentos da International Publishers Association, que comparam a cobrança do IVA (Imposto sobre Valor Agregado), que também incide sobre bens e serviços, em diversos países ao redor do mundo.
Fonte: Revista Exame
