A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (19), em votação simbólica, um projeto que institui o marco legal para a indústria dos jogos eletrônicos e jogos de fantasia no Brasil. O texto segue para o Senado.
A proposta é de autoria do deputado Kim Kataguiri (União-SP). O texto propõe regulamentar a fabricação, importação, comercialização e desenvolvimento dos jogos eletrônicos e a prestação de serviços de entretenimento vinculados aos jogos de fantasia.
O marco estabelece ainda definições dos produtos englobados pela legislação proposta, regulamenta a atuação do Estado no incentivo à formação de profissionais voltados ao setor e equipara a tributação de jogos eletrônicos à tributação de itens de informática.
Fonte: G1
