Câmara aprova mudanças no Código Tributário de Natal

O Projeto de Lei Complementar que acrescenta e altera artigos referentes ao Código Tributário do Município foi aprovado nesta quarta-feira (22), em segunda discussão e por unanimidade.

O projeto segue para a sanção do prefeito Carlos Eduardo Alves (PDT). A proposta, de autoria do Poder Executivo, promove a atualização da legislação municipal em consonância com a legislação federal.