O plenário da Câmara Municipal de Natal aprovou em segunda discussão, na sessão ordinária da quinta-feira (30), o projeto de autoria do Executivo que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO 2023). A matéria, amplamente discutida pelos parlamentares, teve 66 emendas apresentadas por todas as bancadas e 45 emendas aprovadas. A LDO estabelece quais serão as metas e prioridades para o ano seguinte. Para isso, fixa o montante de recursos que o governo pretende economizar; traça regras, vedações e limites para as despesas dos Poderes. Com a aprovação do texto, a Câmara entrará formalmente em recesso parlamentar, no período entre 01 e 31 de julho.
Destaque para as emendas da vereadora Camila Araújo (União Brasil) que direciona recursos para os Conselhos Tutelares e o Plano de Contingência em caso de catástrofe na capital potiguar. “Trabalhamos para melhorar as condições dos conselheiros tutelares, que passam por um momento caótico em matéria de estrutura, faltando até itens básicos para a realização das atividades em defesa das crianças e adolescentes. Além disso, capacitamos a Prefeitura para enfrentar catástrofes e intempéries com a possibilidade de reger sua reserva de contingência sem a necessidade de aprovação do Legislativo”.
