O plenário da Câmara Municipal de Natal aprovou em segunda discussão, durante a sessão ordinária na última quarta-feira (08), o Projeto de Lei n° 177/2023 que institui a política de transparência ativa e dados abertos das escolas públicas da capital potiguar. De autoria do vereador Eribaldo Medeiros (Rede), a matéria segue agora para sanção ou veto do Executivo.
A iniciativa visa aprimorar os mecanismos de transparência na execução do orçamento e das políticas públicas, em especial de Educação, em Natal. É preciso salientar que o modelo de Portal da Transparência hoje existente na administração pública do município é exemplar, no entanto, não abrange todos os possíveis aspectos dos necessários dados abertos do Poder Público.
“Em relação à administração das escolas públicas municipais, além da transparência nos dados, o presente projeto traz consigo o aspecto educacional para a comunidade escolar, que terá um instrumento de controle e contribuição efetiva para a boa gestão da escola”, afirmou o vereador Eribaldo Medeiros ao fazer uso da palavra.