A Câmara Municipal de Natal aprovou durante sessão realizada ontem (4) o projeto que torna bares e restaurantes atividades essenciais durante a pandemia. A proposta é de autoria do vereador Aldo Clemente (PDT) e tem como objetivo estabelecer regras de funcionamento para o setor a partir de rígidos protocolos de segurança. O parlamentar justifica, no substitutivo ao Projeto de Lei Nº 166/2021, que o setor de restaurantes, bares e similares vem sendo um dos mais prejudicados pela pandemia, sendo este responsável pela geração de milhares de empregos.
“A aprovação desse projeto não é para a proliferação do vírus COVID, pelo contrário é para que sejam feitas as devidas fiscalizações. Nossa proposta é encontrar uma forma de proteger a vida da população, mas também o trabalhador, os salários e os empregos que já estão cada vez mais escassos. O setor vem sendo um dos mais prejudicados pela pandemia, sendo este responsável pela geração de milhares de empregos diretos e indiretos na capital”, disse Aldo Clemente.
O vereador de Natal destaca também a participação na arrecadação de impostos no Município. Ele alerta que o risco de falência desses estabelecimentos poderá impactar sobremaneira na arrecadação de impostos municipais. “A atividade turística movimenta hoje cerca de 65% da economia de Natal e os bares e restaurantes têm uma parcela significativa nessa área”, destacou o vereador.
