A Câmara Municipal de Natal deu sequência ontem (23), durante Sessão Ordinária Remota, a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias 2022 (LDO), que estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte, orientando a elaboração do Orçamento e estabelecendo a política de aplicação das agências financeiras de fomento. Desta vez, foram apreciadas as emendas não consensuais, um total de dez.
Uma das discussões foi quanto à proposta que aumenta o percentual mínimo da receita tributária destinada ao Orçamento Participativo. Foram apresentadas quatro emendas. Aldo Clemente (PDT) e Júlia Arruda (PCdoB) pediam o aumento de 1,5% para 2%, o vereador Robério Paulino (PSOL) para 3% e a vereadora Brisa Bracchi (PT) 10%. Ao final, todas foram rejeitadas.
“Apresentei uma emenda com o aumento do percentual para 10% para fazer o debate aqui na Casa. Fiz questão de apresentar uma emenda ousada, porque é importante a gente se provocar, precisamos fazer isso”, disse a vereadora Brisa Bracchi. “Defendo essa emenda, lamento não ter consensualizado em torno de 0,5% para aumentar e democratizar a peça orçamentária”, ressaltou durante seu discurso a vereadora Júlia Arruda.
Também foram rejeitadas duas emendas de autoria do vereador Raniere Barbosa (Avante), que tratavam da reserva de valor no orçamento. “Quando chega a LOA, tem uma reserva de contingenciamento para que ela possa ser executada ou não. A emenda que coloquei foi limitando a um teto de 20% para que fosse possível a sua realização. Eu quis fazer uma correção para que fosse permitida essa execução orçamentária, assim como fizemos na emenda 11, aprovada ontem, para que as emendas impositivas passem a ter um comprometimento do gestor quanto a sua execução”, explicou Raniere.
“Fizemos uma ampla discussão antes da matéria vir ao plenário. Esse processo de votação, inicia-se praticamente um mês antes, já nas comissões, em reuniões paralelas e a bancada do governo se distribui no sentido de procurar secretarias, de tentar viabilizar para que a discussão seja a melhor possível”, finalizou a líder do Poder Executivo, vereadora Nina Souza (PDT).
Para finalizar, o presidente da Casa, vereador Paulinho Freire (PDT), elogiou a atuação dos parlamentares. “Isso prova que há um bom entendimento e um respeito entre a situação e a oposição e isso quem ganha é a Câmara Municipal. Nós articulamos entre as duas bases, para que pudéssemos fazer o maior número de emendas consensuais e que chegassem ao plenário de maneira mais objetiva. As não consensuais já foram tratadas antes também, porque a oposição sabia que o governo não aceitava, por isso que a Sessão foi muito tranquila e rápida”, finalizou Paulinho Freire.
