Uma audiência pública na Câmara Municipal de Natal, nesta quinta-feira (09), discutiu a implementação da Lei Municipal dos Bombeiros Civis e a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) reconhecendo sua legalidade. O debate aconteceu por iniciativa do vereador Kleber Fernandes (PSDB) e contou com a participação de representantes do segmento. Durante o encontro, bombeiros civis puderam apresentar a opinião da classe a respeito da temática.
De acordo com o vereador Kleber Fernandes, o Legislativo natalense, através da sua Procuradoria, recorreu da decisão que declarou inconstitucional a Lei Municipal. “Já em maio o parecer favorável do STF garantiu a legalidade e constitucionalidade dessa lei que trata da obrigatoriedade da presença de bombeiros civis em eventos de grande porte e empreendimentos com elevado fluxo de pessoas”, explicou o parlamentar em seu discurso.