A Câmara Municipal de Natal debateu em audiência pública, proposta pelo vereador Milklei Leite (PV), nesta sexta-feira (20), a necessidade da regulamentação da profissão de optometrista e a importância da optometria na avaliação primária da saúde visual e ocular. O optometrista é capacitado para identificar problemas no sentido da visão utilizando-se apenas de métodos não invasivos, de modo a prescrever diferentes tipos de lentes com a graduação adequada para corrigir distúrbios refrativos.
O vereador Milklei destacou a relevância desses profissionais para a identificação precoce de problemas na visão. “As pessoas não conseguem identificar facilmente o problema de visão. Muitos pais não têm condições de levar os filhos ao oftalmologista e a intenção é fazer que esse profissional tenha direito a exercer a profissão de modo a beneficiar ainda mais a população”, declarou.
A categoria busca a regulamentação, uma vez que as profissões regulamentadas são regidas por legislação própria que estabelece deveres dos profissionais e critérios de qualificação, prevendo a fiscalização da atividade profissional. Neste sentido, o assessor jurídico da Vigilância Sanitária de Natal, Alexandre Nunes, destacou que o trabalho do órgão é colocado na perspectiva da legislação. “Reconhecemos a necessidade da regulamentação da optometria, mas todo serviço de saúde precisa de um profissional responsável técnico que assegure a qualidade e segurança do tipo de serviço ofertado e, sem a regulamentação estar regulamentada, isso não existe. À Vigilância Sanitária, cabe assegurar a aplicação das normas sanitárias”, disse ele.
