A Comissão Especial de Estudos do Plano Diretor da Câmara Municipal de Natal tratou nesta sexta-feira (5), em audiência pública, sobre Projetos e Sistemas Urbanos Ambientais e de Infraestrutura, descritos entre os artigos 123 e 197 do projeto de revisão do Plano Diretor (PDN) que tramita no Legislativo Municipal.
“Nossa quarta audiência foi muito positiva e mais uma vez a gente trouxe as entidades de diferentes setores para debater o Plano Diretor, esclarecendo dúvidas mais voltadas para a questão do uso dos espaços e aspectos ambientais e urbanos”, destacou o vereador Hermes Câmara (PTB), que presidiu a audiência.
O secretário municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb), Thiago Mesquita, levantou a questão do Sistema de Espaços Livres e Áreas Verdes (SELAV), previsto no projeto, que deve ser composto pelo conjunto de áreas enquadradas nas diversas categorias protegidas pela legislação ambiental e urbanística. Contudo, destacou que é possível preservar dando utilidade a estas áreas. “Até mesmo a preservação não deve ser feita de qualquer forma. Precisamos avançar nesse conceito. Preservar não é só proibir o uso. A ideia é de criar um sistema organizado e planejado para a preservação sustentável que garanta desenvolvimento socioeconômico, bem-estar e segurança”, disse ele, relembrando as fragilidades das áreas ambientais e a importância para a preservação da qualidade do aquífero que abastece a cidade.
A vereadora Nina Souza (PDT), líder da bancada governista, anunciou que vai apresentar emenda instituindo um Plano Setorial de Mudança Climática a ser executado até 2030 para dimensionar a emissão de gases que agravam o efeito estufa por diversas atividades, o impacto climático na cidade e como mitigar esses efeitos. “Vamos incorporar esse plano identificando os efeitos para que já fique consolidado e previsto no Plano Diretor e até para que sirva de exemplo para outras cidades”, explicou ela.
Os vereadores demonstraram preocupação sobre o atraso na regulamentação de cinco das dez zonas Zonas de Proteção Ambiental (ZPAs) e a exclusão de trechos de algumas dessas. “A alternativa dada no projeto é excluir essas partes invadidas, mas isso é muito arriscado e estimula novas invasões, quando se deveria retirar essas pessoas e inclui-las em projetos habitacionais para recuperar essas áreas”, destacou o vereador Robério Paulino (PSOL).
O projeto prevê ainda planos de Arborização Municipal; de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica; um Sistema de Mobilidade Urbana que será regido pelo Plano Municipal de Mobilidade Urbana; Sistema de Saneamento Ambiental; de Uso dos Espaços Públicos (mercados, camelódromos e centros comerciais públicos, quiosques, feiras livres, bancas de revistas e cigarreiras); e de Proteção do Patrimônio Cultural, composto pela Área Especial de Preservação nos bairros mais antigos.
A vereadora Divaneide Basílio (PT), revisora do projeto na Comissão Especial, disse que identificou incongruências em diversos artigos estudados na audiência desta sexta-feira. “A gente já realça a importância da participação de itens locais, como as desapropriações de áreas, que acreditamos precisar de consulta pública. A questão dos Espaços Livres (SELAV) apresenta texto com incongruência sobre o papel que deve desempenhar para que façam sentido. Vamos apresentar então algumas emendas, inclusive sobre a remoção e preservação das árvores que já existem na cidade, observando a legislação específica e o que protege essa vegetação”, disse a parlamentar.
A audiência contou também com a participação dos vereadores Paulinho Freire (PDT), Raniere Barbosa (Avante), Aroldo Alves (PSDB), Milklei Leite (PV), Preto Aquino (PSD), Kleber Fernandes (PSDB), Nivaldo Bacurau (PSB), Herberth Sena (PL), Luciano Nascimento (PTB), Klaus Araújo (SDD) e as vereadoras Brisa Bracchi (PT) e Nina Souza (PDT), além de Margarete Régia (PROS), que participou de forma virtual assim como o vereador Tércio Tinoco (PP). Além disso, compareceram representantes do Ministério Público Estadual, Sistema Fecomércio, Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU-RN), CDL, Crea/RN, Caern, Conselheiros do Concidade, Procuradoria do Município, lideranças comunitárias, profissionais independentes, professores e pesquisadores.
