A Câmara Municipal de Natal vai votar amanhã, 17, um projeto de lei complementar que prorroga até o fim de 2021 a diminuição pela metade da alíquota do Imposto sobre Serviços (ISS) cobrada das empresas de ônibus da capital potiguar. A proposta foi enviada à Câmara pelo prefeito Álvaro Dias (PSDB), com pedido de votação urgente.
O objetivo da medida é reduzir o impacto da crise da Covid-19 para as empresas, que estão operando com frota reduzida desde março do ano passado e alegam prejuízo financeiro. A redução do ISS está em vigor desde 1º de julho do ano passado, mas o benefício venceu em 31 de dezembro. Por isso, a Câmara precisa votar a prorrogação – com efeitos retroativos a 1º de janeiro, valendo até 31 de dezembro.
Com a redução, a alíquota de ISS vai permanecer em 2,5%. Normalmente, é 5%. Para continuar tendo acesso ao benefício, as empresas de ônibus devem estar em dia com a Prefeitura do Natal, pagar o imposto dentro do prazo de agora em diante e aderir ao sistema de bilhetagem eletrônica, caso ainda não tenha.