A Câmara dos Deputados aprovou nesta sexta-feira (7) o projeto de lei que devolve o voto de qualidade ao Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf). Após votação dos destaques, foram feitas pequenas modificações no texto, como no trecho que reduzia a zero as alíquotas de contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins sobre a receita com a cessão de créditos de prejuízo fiscal. O projeto segue agora para o Senado Federal.
O tema era considerado uma das prioridades do governo para o primeiro semestre. O retorno do mecanismo deve aumentar a arrecadação federal e ajudar a gestão a se aproximar das metas de primário estabelecidas pelo marco fiscal. Em resumo, o voto de qualidade define que conselheiros representantes da Fazenda Nacional, que são os presidentes de turmas e câmaras no Carf, poderão desempatar as votações a favor da União.
Fonte: CNN Brasil
