A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (26) um projeto que renova, até o fim de 2038, a reserva para produções audiovisuais brasileiras em canais de TV por assinatura. O texto também estabelece que a Agência Nacional do Cinema (Ancine) será responsável por medidas de combate ao uso e reprodução de conteúdos pirateados. A proposta já foi aprovada pelo Senado, mas sofreu mudanças e terá de voltar para análise dos senadores.
A medida estabelece regras para a exibição mínima de conteúdo nacional na TV paga. A obrigação é válida para canais nacionais e estrangeiros (entenda mais abaixo), e a fiscalização cabe à Ancine. Criada em 2011, porém, a política deixou de valer em 12 de setembro. Para impedir a continuidade do “vácuo jurídico” e manter o estímulo ao setor, o texto aprovado pelo Congresso não alterava regras já existentes. Nesta quinta, no entanto, deputados aceitaram incluir uma regra que isenta parte das operadoras da obrigação.
Fonte: G1
