A Câmara dos Deputados pode votar hoje (28) a Medida Provisória que define regras para pagamento de benefício a trabalhador que tiver salário reduzido durante a pandemia de Covid-19.
A MP instituiu o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, que autoriza os empregadores, temporariamente, a reduzir salários e jornadas (por até 90 dias) ou suspender contratos de trabalho (até 60 dias), com direito a estabilidade temporária do empregado e recebimento de benefício emergencial pago pelo governo.