A Câmara dos Deputados instalou nesta quinta-feira (11) um grupo de trabalho a fim de propor alterações no Código Eleitoral. O grupo terá 90 dias, prorrogáveis por mais 90, para elaborar estudos e apresentar uma proposta. O deputado Jhonatan de Jesus (Republicanos-RR) presidirá os trabalhos, e a deputada Margarete Coelho (PP-PI) será a relatora.
Segundo o ato de criação do grupo de trabalho, publicado no “Diário da Câmara dos Deputados”, o colegiado é “destinado a avaliar e propor estratégias normativas com vistas ao aperfeiçoamento e sistematização da legislação eleitoral e processual eleitoral brasileira”. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), argumentou, dias antes de ter sido eleito para o cargo, que os tribunais regionais eleitorais (TREs) tomam “decisões diversas sobre o mesmo assunto” e que, por isso, deveria haver uma “sistematização”.
