Na sessão ordinária desta quarta-feira (02), a Câmara Municipal de Natal aprovou o projeto de lei 327/2022, da vereadora Nina Souza (PDT), que institui o Programa sobre Pessoas Desaparecidas (Propede) e cria o Comitê Permanente de Prevenção e Auxílio à busca de Pessoas Desaparecidas, objetivando auxiliar na prevenção ao desaparecimento de pessoas, na localização de desaparecidos e no acolhimento e na assistência das pessoas localizadas e familiares.
“Esperamos que o Governo Municipal sancione esse projeto de lei, e que Natal venha a ser exemplo para outras capitais. Assim como espero que Município e Estado possam unir forças, para dar dignidade a essas pessoas e suas famílias. Temos desaparecidos nas ruas, nos hospitais. Pessoas cujos familiares desconhecem o paradeiro. Esse é um programa bastante amplo, que visa fornecer condições para que se possa dar respostas e alento às pessoas sem identidade e às famílias”, justifica a vereadora Nina Souza.
A parlamentar classificou como assombroso o número de pessoas desaparecidas na capital e acrescentou que é um problema social que deve suscitar preocupação do parlamento e do Executivo municipal, pois reflete um conjunto de problemas causados pela exclusão social, exploração sexual e do trabalho, situações de vulnerabilidade, violência física e sexual no âmbito familiar e comunitário, e de aliciamento pelo tráfico de drogas.
Entre as diretrizes do Propede estão a capacitação de agentes públicos municipais, especialmente das áreas de segurança, educação, saúde e assistência social, para identificação das situações que levam ao desaparecimento, e para atuar no acolhimento e assistência às pessoas localizadas e suas famílias, bem como a integração das ações municipais com órgãos de segurança responsáveis pela investigação e pela busca de pessoas desaparecidas.
Fonte: CMN
