A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, à unanimidade de votos, atendeu pedido feito por um casal em recurso interposto contra um profissional contratado para construir a residência deles e que empregou na obra material que apresentou defeito. Os cônjuges conseguiram, em segunda instância, a majoração do valor da condenação pelos danos morais experimentados.
Na primeira instância, o casal já havia conseguido a condenação do construtor para fazer a reparação dos problemas relatados nos autos do processo, em um prazo improrrogável de 60 dias, a contar da sua intimação da decisão, sob pena de pagamento de multa única no valor de R$ 30 mil. O construtor também foi condenado ao pagamento de indenização por danos morais, no patamar de R$ 5 mil, corrigidos com juros legais.
Com o julgamento favorável do recurso, o casal teve aumentado o valor da reparação moral para o montante de R$ 10 mil, dividido igualmente entre os dois, com correção monetária. Também houve majoração do percentual dos honorários advocatícios recursais para 15% sobre o valor atualizado da condenação.
