A defesa do miliciano Ronnie Lessa protocolou na semana passada uma petição no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo ao ministro Alexandre de Moraes a transferência do ex-PM de unidade prisional em Tremembé. Assassino confesso da vereadora Marielle Franco (PSOL) e do motorista Anderson Gomes, o corréu está preso há quase um mês na penitenciária de segurança máxima Dr. Tarcizo Leonce Pinheiro Cintra, chamada no sistema penal de São Paulo de P1. No entanto, seus advogados querem que ele vá para a penitenciária Dr. José Augusto Salgado, a P2, também conhecida como “cadeia dos famosos”. Nessa unidade estão presos notórios, como Cristian Cravinhos, Lindemberg Alves, Gil Rugai e Fernando Sastre, o empresário que bateu um Porsche em alta velocidade e matou o motorista de aplicativo Ornaldo da Silva Viana, na capital paulista.
As duas cadeias ficam no mesmo complexo, bem próximas uma da outra. Mas as diferenças entre elas são gritantes. A P1, onde Lessa se encontra, está superlotada e abriga integrantes de facções criminosas. Sua capacidade é para 1.278 presos, mas atualmente tem 1.943. Fazendo os devidos cálculos, o excedente nessa unidade é de 52%. Já a P2, para onde o miliciano quer ir, tem capacidade para 348 pessoas e possui 246. Ou seja, 29% das vagas estão disponíveis.
O excesso de presos na P1 não é o único argumento usado por Lessa para trocar de cadeia. O miliciano está infeliz porque se encontra isolado, com medo de ser executado por vingança ou queima de arquivo, além de não ter acesso a oficinas técnicas, biblioteca e atividades laborais.
— Meu cliente estava na Penitenciária Federal de Campo Grande e foi transferido para Tremembé para ter melhores acomodações como parte do seu acordo de delação premiada. Mas ele continua com as mesmas restrições que tinha na outra cadeia — reclamou o advogado Saulo Carvalho.
Apesar da superlotação da P1, Lessa está em cela sozinho, tendo contato apenas com policiais penais. Vive sob constante vigilância dos homens do Grupo de Intervenção Rápida (GIR). Isto é, está seguro. Mas seus advogados reivindicam ao STF que ele seja melhor acomodado e trabalhe na outra cadeia com outros presos para conseguir remissão da pena após a sua condenação. “Essa situação contraria o propósito do instituto de colaboração premiada. Lessa deveria ser transferido para a P2, destinada a ex-policiais militares, por questões de segurança”, diz trecho da petição Nº 12.299.
No acordo de delação de Lessa homologado pelo STF não consta o nome da unidade para a qual ele deveria ser transferido. A decisão sobre em qual cadeia acomodar o miliciano cabe à Secretaria de Administração Penitenciária de São Paulo (SAP). Em nota enviada ao GLOBO, o órgão do governo paulista esclareceu como se dá os critérios para escolher se o preso vai para a P1 ou para P2.
Fonte: Jornal O Globo