A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte realizou nesta terça-feira (11) a segunda reunião ordinária de 2025 com apreciação e aprovação de diversas matérias. Entre elas, destacou-se a proposta que estende à Procuradoria Especial da Mulher (ProMulher) o direito de propor sessões solenes, garantindo maior representatividade para pautas voltadas ao público feminino na Casa Legislativa.
A iniciativa busca corrigir entraves burocráticos enfrentados pela ProMulher na realização de sessões solenes sobre temas dentro de sua competência. Com a mudança no Regimento Interno, o órgão terá autonomia para propor eventos sem interferir no limite de sessões solenes dos deputados ou da Presidência da Casa.
