A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira, 21, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue a possibilidade de reeleição para os cargos do Executivo — presidente da República, governadores e prefeitos. A proposta também altera a duração dos mandatos e unifica o calendário eleitoral a partir de 2034.
O texto propõe aumentar o tempo de mandato para todos os cargos eletivos (5 anos). Durante as discussões, o colegiado optou por reduzir os mandatos de senadores a partir de 2034, para 5 anos. A proposta será, agora, enviada para votação no plenário principal do Senado, onde terá de reunir ao menos 49 votos favoráveis, em dois turnos, para ser aprovada.
