Durante a primeira sessão ordinária da Comissão Estadual Judiciária de Adoção Internacional (CEJAI/RN), realizada em 7 de fevereiro, presidida pelo corregedor geral de Justiça e presidente da Comissão, desembargador Dilermando Mota, o órgão decidiu pela participação de integrantes do Núcleo Psicossocial da Corregedoria para fornecer apoio técnico às atividades e projetos da Comissão. Outro ponto importante foi o julgamento de dois processos de adoção internacional.
A atuação do Núcleo Psicossocial, implementado pela Corregedoria Geral de Justiça em 27 de outubro de 2021, por meio do Provimento nº 231/2021-CGJ/RN, oferecerá apoio externo junto ao Juízo que atua com exclusividade em matéria de adoção internacional, no Estado, a lª Vara da Infância e Juventude da comarca de Natal, por meio da anuência prévia do juiz competente.
A unidade também atuará com a participação em debates, eventos e palestras; cooperando com o procedimento de estreitamento de vínculos entre os infantes indicados à adoção internacional e seus pretendentes; assim como na realização de atendimentos ao jurisdicionado, voltados à adoção, elaborar relatórios e ofertar pareceres técnicos quando necessário.
Dentro deste trabalho, também irá realizar, outras atribuições como visitas institucionais às unidades de acolhimento e aos Juízos da Infância, com a finalidade de estabelecer e fortalecer parcerias interoperacionais que assegurem à criança e ao adolescente o direito à convivência familiar e comunitária.
O órgão realizou o julgamento de dois processos de habilitação de famílias estrangeiras à adoção no Rio Grande do Norte. Agora, a CEJAI/RN passa a analisar os pedidos apresentados por dois casais italianos, sob relatoria do juiz Marcus Vinícius Pereira Júnior e do advogado Francisco Cláudio Medeiros Júnior, ambos membros da Comissão.
Participaram da reunião, além do desembargador presidente da CEJAI/RN, o desembargador Cornélio Alves, vice-presidente; juiz auxiliar da Corregedoria Geral de Justiça, Paulo Luciano Maia Marques, secretário-executivo; juiz Marcus Vinícius Pereira Júnior, membros da Comissão; advogado Francisco Cláudio Medeiros Júnior, – representante da OAB/RN; e a promotora de Justiça Gerliana Maria Silva Araújo Rocha, representante do MPRN, que atua como fiscal da Lei, e a secretária da Comissão, servidora Celly Elane Freire.
