A Secretaria Extraordinária de Cultura do Rio Grande do Norte e a Fundação José Augusto (FJA) publicaram, na última sexta feira (01), o resultado final da análise de mérito dos projetos inscritos na Lei Paulo Gustavo no Rio Grande Norte. Os classificados nesta etapa terão até o próximo dia 10 de março para apresentar os documentos necessários para a fase de habilitação.
Na ocasião foram analisados os projetos inscritos nos editais de Prêmio de Licenciamento de Obras Audiovisuais (04/2023), de Seleção de Projetos de Audiovisual (01/2023), de Premiação Multicultural (03/2023) e de Seleção de Projetos Multiculturais (02/2023) da Lei Paulo Gustavo (LPG) no Rio Grande do Norte. Ao todo, foram inscritos 3.197 nos quatro editais culturais abertos.
A Secretaria Extraordinária de Cultura detalha que, entre 20 e 22 de fevereiro de 2024, ocorreu o recebimento dos recursos referente ao Resultado Provisório das Inscrições que passaram pela análise de mérito cultural dos editais de Audiovisual, Multicultural, Premiação Multicultural e Licenciamento de Obras Audiovisuais da Lei Paulo Gustavo (LPG) no Rio Grande do Norte, com seus devidos julgamentos feito em 23 a 29 de fevereiro do mesmo ano.
Após a análise do mérito, os proponentes classificados passam para a etapa da habilitação. Além disso, os agentes culturais aprovados por meio das políticas afirmativas, cotas e pontuações extras, também terão de submeter os documentos comprobatórios até o próximo dia 10 de março.
A publicação da análise do mérito não é o resultado final do processo seletivo. A etapa de análise de mérito previu a identificação de aspectos relevantes dos projetos inscritos, tanto individualmente quanto em seu contexto social.
Após essa etapa, será iniciada a habilitação das documentações, que está agendada para o período entre 11 e 22 de março. Esta etapa também inclui a aferição das políticas afirmativas.
A Lei Paulo Gustavo é uma política pública criada com o objetivo de apoiar os fazedores de cultura diante dos desafios enfrentados pela pandemia de Covid-19. Ao todo, serão destinados R$ 39,7 milhões para aplicação em editais e premiações à cadeia da cultura potiguar. A expectativa é de que os projetos selecionados sejam divulgados em 02 de abril.
Mudança na obrigação para abertura de conta bancária
A Secretaria Extraordinária de Cultura e Fundação José Augusto publicam na edição do Diário Oficial desta quinta-feira (07) uma retificação para a necessidade de abertura de conta bancária nesta fase, prorrogando essa obrigatoriedade até a fase de assinatura do termo de execução cultural, onde já teremos os contemplados no certame. Anteriormente, a exigência estava prevista na fase de habilitação dos projetos.
Segundo a Secretária Extraordinária de Cultura, a medida foi tomada após sugestão da classe cultural. A alteração seguiu análise legal e não alterou o resultado e a pontuação dos inscritos.
Lista de documentos para a fase de habilitação:
- Certidões de acordo com a natureza jurídica do proponente;
- Cópia digitalizada do comprovante de residência. O documento precisa ser datado há no máximo 60 dias da data de inscrição. São válidas contas de energia, água, telefone, internet, condomínio, entre outras.
- Caso o proponente não seja o titular nos comprovantes de residência, os responsáveis pelo imóvel podem apresentar uma declaração em favor do proponente, juntamente com o documento da conta (de energia, água, telefone, internet, condomínio, entre outras).
- Os habilitados por concorrer às cotas e pontuações extras devem inserir os documentos necessários para a aferição.
Próximas etapas do Lei Paulo Gustavo no RN:
Recebimento dos documentos de habilitação: 02 a 10 de março
Habilitação de documentos: 11 a 22 de março
Aferição de políticas afirmativas: 18 a 22 de março
Divulgação do resultado provisório de habilitação: 25 de março
Recebimento e julgamento dos recursos: 26 a 28 de março
Divulgação do resultado final: 02 de abril
Assinatura do termo de execução cultural: 03 a 05 de abril
Pagamento: 08 a 12 de abril
