A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou, na última quarta-feira (15), o projeto de lei que define as normas para os serviços de distribuição de gás canalizado no estado, a chamada nova Lei do Gás. A construção dessa legislação contou com apoio da Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Norte. Agora, o projeto segue para a sanção do Governo do Estado.
O Projeto Estadual de Lei nº 371/2021, de autoria do Governo do RN, regulamenta e abre o mercado de gás natural no estado para outros fornecedores além da Companhia Potiguar de Gás (Potigás). E surge como consequência do marco regulatório do setor de gás (Lei Federal nº 14.134, de 8 de abril de 2021), que estabelece a desconcentração desse mercado.
A nova Lei do Gás tem como objetivo aumentar a concorrência no mercado de gás natural, atraindo novos investidores, trazendo mais competitividade ao setor e consequentemente reduzindo os custos de produção e o preço final ao consumidor.
Na opinião de Marcelo Rosado, diretor do MAIS RN, núcleo de pensamento e planejamento estratégico contínuo da FIERN, e integrante do Fórum Potiguar do Petróleo e Gás, a nova lei “atende as necessidades do setor”. “Isso é resultado de um esforço do conjunto do Fórum, do Governo Estadual, do Poder Legislativo e das diversas entidades do setor que participaram do debate sobre essa lei”, afirma.
