Em meio a protestos, o Senado da Argentina aprovou na quarta-feira, 12, a Lei de Bases, conhecida como “Lei Ônibus”. O texto inclui uma controversa delegação de poderes legislativos à Presidência da República, privatizações, incentivos a investimentos e uma minirreforma trabalhista.
O governo tem minoria na Câmara e no Senado e teve que negociar para aprovar o projeto. O texto original tinha 664 artigos, mas foi reduzido a 1/3 (232 artigos) para passar na Casa baixa em abril.
No Senado, o debate durou mais de 11 horas. Em uma 1ª votação, a legislação foi aprovada por 37 votos a favor e 35 contra. Porém, a votação teve de ser refeita depois de uma senadora dizer ter se confundido e marcado a opção errada.
Na 2ª votação, o placar ficou empatado, com 36 votos contra e 36 a favor. Coube à vice-presidente Victoria Villarruel desempatar. Na Argentina, o vice-presidente também é presidente do Senado e tem direito ao voto de minerva.
“Hoje existem duas Argentinas, uma violenta, outra dos trabalhadores”, disse Villarruel ao justificar o voto. “Por esses argentinos que sofrem, esperam e não querem ver seus filhos saírem do país, que merecem recuperar seu orgulho, meu voto é afirmativo”, completou.
Agora, o texto volta à Casa Baixa, pois foi alterado pelos senadores. Se passar sem alterações, irá à sanção presidencial.
O resultado da votação marca a 1ª vitória legislativa de Milei em pouco mais de 6 meses de governo. Depois da aprovação, o gabinete Presidencial publicou uma nota no X (ex-Twitter) comemorando o resultado da votação.
“Esta noite é um triunfo para o povo argentino e o 1º passo para a recuperação da nossa grandeza, tendo aprovado a reforma legislativa mais ambiciosa dos últimos 40 anos”, diz o documento.
“O Poder Executivo destaca o trabalho patriótico dos Senadores da Nação que contribuíram com seu voto positivo para a aprovação desta lei e espera continuar contando com seu compromisso para deixar para trás as políticas de fracasso e miséria, e reinserir a República Argentina no caminho para a prosperidade e o crescimento”, completou a Presidência.
Fonte: Poder 360