A 1ª Vara da Infância e Juventude da comarca de Natal realizou, no período de 26 a 28 de abril, a 2ª edição das chamadas audiências concentradas no sistema socioeducativo, voltadas para adolescentes que cometem atos infracionais e, com isso, cumprem medidas de internamento e semiliberdade. As audiências aconteceram no Centro de Atendimento Socioeducativo de Semiliberdade – CASEMI Nazaré, localizado na Zona Oeste da capital. A primeira edição em âmbito estadual foi realizada em dezembro de 2021.
O juiz José Dantas de Paiva, que presidiu as audiências, disse que as audiências transcorreram de forma tranquila, com a presença do promotor Manoel Onofre Neto, representando o Ministério Público Estadual, e do defensor público José Alberto Silva Calazans, representando a Defensoria Pública Estadual. Foram atendidos 18 adolescentes. Os liberados, foram, logo em seguida, encaminhados para a Rede de Atendimento (educação e assistência social).
Segundo o magistrado, estas audiências atendem à Recomendação nº 98/2021, do Conselho Nacional de Justiça, e foram idealizadas para que o juiz pudesse concentrar em uma determinada pauta o atendimento de adolescentes em cumprimento de medida tanto no meio fechado, quanto no meio aberto e também para servir para as reavaliações judiciais de quem já está em cumprimento de medida, ou seja, o adolescente infrator em meio fechado, tanto na internação, quanto na semiliberdade.
De acordo com o juiz José Dantas de Paiva, o objetivo dessas audiências é dar celeridade e observar os princípios que devem ser observados e aplicados nas execuções de medidas socioeducativas, como a brevidade, a excepcionalidade e um atendimento diferenciado.
