O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Natal – Comdica, órgão vinculado administrativamente à Secretaria Municipal do Trabalho e Assistência Social (Semtas), publicou no Diário Oficial do Município desta segunda-feira, 05, o novo cronograma para o Processo de Escolha dos Membros dos Conselhos Tutelares de Natal. A principal alteração diz respeito ao período do prazo de inscrição para o processo de escolha dos novos membros dos Conselhos Tutelares que será de 05 a 11 de junho.
As inscrições do candidato ao processo de escolha devem ser efetuadas exclusivamente de forma eletrônica, por meio do link eleicaocomdica.natal.rn.gov.br . “A reabertura do prazo de inscrição se deu em função do número de inscrições para o processo de escolha ter sido insuficiente. O novo prazo passará a valer a partir das 9h do dia 05/06 até às 23h59 do dia 11/06”, afirma o presidente da Comissão eleitoral, Cristiano Manoel.
A votação acontecerá dia 01 de outubro, quando serão escolhidos 20 conselheiros que irão tomar posse no dia 10 de janeiro de 2024, para um mandato de quatro anos. O presidente da comissão eleitoral reitera ainda que essa primeira parte do processo é tão importante quanto as demais e é pré-requisito para que em 1 de outubro o candidato esteja apto a concorrer na disputa eleitoral.
O Conselho Tutelar caracteriza-se como um espaço extremamente importante e legítimo da comunidade, que por meio de seus representantes, atende às crianças, adolescentes e famílias, objetivando o cumprimento dos seus direitos. Podendo, inclusive, utilizar-se de instrumentos jurídicos à disposição, assumindo assim, as funções relacionadas com os aspectos sociais dos cidadãos aos quais os serviços de proteção são destinados. É um órgão fundamental na composição da Rede de Proteção Socioassistencial do Município do Natal.
Veja o cronograma e fique atento às novas datas de divulgação dos resultados que antecedem a eleição direta. Todos os detalhes sobre o processo de escolha dos membros dos Conselhos Tutelares do Município do Natal estão no Diário Oficial do Município – DOM.
