A Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final da Câmara Municipal de Natal rejeitou, nesta segunda-feira (14), um veto parcial ao Projeto de Lei nº 834/2021, de autoria do Chefe do Poder Executivo, que trata do reajuste de 6,42% na remuneração dos Profissionais de Ensino da Rede Pública Municipal.
O trecho vetado foi referente à emenda coletiva encartada pelos vereadores, que prevê mais 6,42% em junho de 2022, para chegar ao percentual de 12,84% que a categoria fazia jus em 2021, de acordo com a lei 6.425 de 2013, que estabelece o piso salarial dos professores. “As razões do veto não devem prosperar haja vista que esse reajuste já é previsto em lei. A matéria segue agora para o plenário para que possamos garantir esse reajuste que se refere ainda a 2021”, destacou a vereadora Nina Souza (PDT), presidente da comissão.
O vereador Aldo Clemente (PDT), que está assumindo a liderança da bancada governista na Casa, também concordou com a rejeição do veto. “Foi uma emenda encartada por vários vereadores, inclusive por mim que subscrevi. Então fomos favoráveis à derrubada do veto. Manterei esse posicionamento no Plenário e a bancada será liberada para votar como preferir”, disse ele.
