Os membros da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, Desenvolvimento Socioeconômico, Meio Ambiente e Turismo da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, reuniram-se nesta quinta-feira (28). Na pauta, dezessete projetos foram apreciados e votados. Destaque para o Projeto de Lei nº 360/2021, de iniciativa do Governo do Estado, que altera a Lei Estadual nº 10.097, de 08 de agosto de 2016, e cria, no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte, patrulhas policiais denominadas Maria da Penha, com o objetivo de prevenir e combater a violência contra a mulher.
“Essa lei vem aperfeiçoar e adequar a lei, possibilitando a ampliação da patrulha policial Maria da Penha para os municípios do RN. Esse projeto já existe na Grande Natal e agora será implantado em todas as regiões do nosso Estado”, declarou o relator da matéria, deputado Francisco do PT.
