Os secretários estaduais de Educação, Socorro Batista, e de Administração, Pedro Lopes, serão convidados pela Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, Desenvolvimento Socioeconômico, Meio Ambiente e Turismo da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte para apresentarem esclarecimentos aos deputados sobre o uso de recursos do Fundeb. Os convites foram aprovados em reunião do colegiado nesta quinta-feira (11).
A iniciativa surgiu após o Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público da Administração Direta do Estado do Rio Grande do Norte (Sinsp) apresentar questionamentos endereçados a pasta da Educação. Este é o segundo convite encaminhado à titular da Educação do Estado, que deveria ter comparecido à Comissão nesta quinta. Como não foi apresentada nenhuma resposta da secretária Socorro Batista e há o entendimento que seria a Secretaria de Administração a responsável por tratar do tema levantado pela entidade, foram aprovados convites aos dois gestores para datas ainda não definidas.
O Sinsp argumenta que a Comissão deve fiscalizar o cumprimento do Novo Fundeb, pois o governo do Estado negociou reajuste salarial de 14,95% em 2023 apenas com parte dos funcionários da educação, os professores, deixando os demais servidores da Educação, que teriam o mesmo direito, sem reajuste ou negociação. São eles: merendeiras, vigias, motoristas, auxiliares de serviços gerais e servidores da secretaria.
A reunião da Comissão também aprovou uma série de projetos em tramitação na Casa. O primeiro, de autoria do deputado Francisco do PT, reconhece como Patrimônio Ambiental, Paisagístico, Turístico, Histórico e Cultural a Região Cárstica do Município de Jandaíra. Em seguida, foi aprovada matéria do deputado Kleber Rodrigues (PSDB), que prevê a adequação de carrinhos de compras para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida em supermercados, shoppings e lojas de atacado. Ambos foram relatados pela deputada Divaneide Basílio (PT), que também é a presidente da Comissão.
Sob relatoria da deputada Eudiane Macedo (PV), foram aprovadas duas propostas. A primeira concede o título de Capital Potiguar do Kitesurf à São Miguel do Gostoso – de autoria do deputado coronel Azevedo (PL). A segunda, institui a Semana Estadual de Prevenção a Pré-eclâmpsia no calendário oficial do Estado, iniciativa do deputado Galeno Torquato (PSDB).
Já o deputado Neilton Diógenes (PL) foi relator de cinco matérias aprovadas. Entre elas estão a que considera como Patrimônio Imaterial e Cultural do Estado a iguaria “pudim de rapadura”, e a que determina a realização de atividades correlacionadas ao Dia Internacional da Água nas escolas públicas. As duas foram propostas por Divaneide.
Um outro projeto de Francisco do PT, que institui no calendário oficial a Semana Estadual de Conscientização sobre Esclerose Múltipla, também ganhou aval do colegiado, assim como o Programa Estadual de Incentivo ao Empreendedorismo Feminino, apresentado por Terezinha Maia. A última relatoria de Neilton foi em relação a proposta do deputado Ubaldo Fernandes (PSDB), que torna obrigatória a realização de sessão de cinema adaptada a pessoas com transtorno do Espectro Autista, denominada “Sessão Azul”.
As últimas propostas aprovadas nesta quinta tiveram relatoria do deputado Luiz Eduardo (SDD). A primeira, apresentada pelo deputado Dr. Bernardo (PSDB), cria o Dia Estadual de Prevenção à Doença Renal, e a segunda também de Neilton Diógenes, considera como Patrimônio Imaterial e Cultural do RN a Festividade de São João Batista, Padroeiro de Apodi.
