A Comissão de Educação da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte realizará uma audiência pública para debater o Projeto de Lei que implementa alterações na atual legislação sobre o Parque das Dunas e a Via Costeira, estabelecendo novos prazos e critérios para obras na região. O projeto é de autoria do deputado estadual Luiz Eduardo (SDD) e a proposição do evento partiu da Procuradoria Geral do Estado, após consulta realizada pelo colegiado, sendo aprovada por unanimidade. O debate ocorrerá no próximo dia 15.
Em reunião realizada nesta quinta-feira (08), o presidente do colegiado, deputado estadual Francisco do PT, explicou que serão convidados órgãos e entidades que tenham interesse no tema. Luiz Eduardo enfatizou que o projeto propõe exatamente o que a PGE acordou com os atuais proprietários de terrenos na Via Costeira, tendo como objetivo promover a melhor ocupação da região e atrair investimentos para a capital potiguar.