A Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Desenvolvimento Socioeconômico, Meio Ambiente e Turismo da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou, nesta quinta-feira (15), um Projeto de Lei que redefine os limites territoriais entre os municípios de Pureza e Touros.
De autoria do deputado Kleber Rodrigues (PSDB), a proposta visa adequar os limites do município de Pureza à realidade socioeconômica e administrativa da comunidade de Cana Brava, que, embora oficialmente pertencente a Touros, é inteiramente atendida pelos serviços públicos de Pureza.
Segundo o parlamentar, a proposta foi embasada em estudos técnicos detalhados. “A modificação territorial é fruto de um estudo técnico rigoroso, baseado em dados empíricos, métodos de georreferenciamento e diretrizes normativas do IBGE e do INCRA. Trata-se de uma medida plenamente justificada, que representa um avanço para a governança municipal e para a garantia dos direitos básicos dos cidadãos”, afirmou Kleber Rodrigues.
O impacto positivo da proposta também foi ressaltado por autoridades municipais. Presente à reunião, o prefeito de Pureza, Ricardo Brito, comemorou a aprovação. “Essa é uma conquista histórica para o nosso município. Diversos gestores passaram e não conseguiram resolver essa questão. Agradeço ao prefeito Pedro Filho, de Touros, pelo diálogo, e ao deputado Kleber pela iniciativa do projeto”, declarou.
