Em reunião nesta quinta-feira (17), a Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) analisa um projeto de lei que estende a professores da educação básica e profissional o benefício da meia-entrada em espetáculos artístico-culturais e esportivos. O PL 3.941/2019, um dos 16 itens da pauta, altera Lei da Meia-Entrada (Lei 12.933, de 2013) para incluir todos os professores de nível básico e superior entre os beneficiários. Atualmente, só têm garantido esse benefício os docentes das redes de ensino de estados ou municípios que aprovaram leis locais determinando o desconto.
O projeto, do senador Dário Berger (MDB-SC), estipula que a adesão do docente deverá se dar pela apresentação de carteira funcional oficial, emitida pelas instituições de ensino, com prazo de validade renovável a cada ano, conforme modelo único padronizado e publicamente disponibilizado pelas instituições de ensino e pelo Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), com certificação digital deste, podendo a carteira funcional ter 50% de características locais.
O relatório do senador Jorginho Mello (PL-SC) é pela aprovação e será analisado em caráter terminativo. Se aprovado, seguirá direto para a Câmara dos Deputados, a não ser que haja apresentação de recurso para apreciação do texto em Plenário.