Em reunião realizada na última quarta-feira (20), a Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, aprovou duas matérias. Uma delas foi o Projeto de Lei 363/2021, que dispõe sobre o Estatuto Penitenciário do Estado e dá outras providências. O relator da matéria, deputado Tomba Farias (PSDB) que é o presidente da Comissão considerou uma emenda encartada na Comissão de Administração e a matéria foi aprovada por unanimidade dos participantes da reunião.
“Esta matéria recebeu uma emenda na Comissão de Administração, Serviços Públicos, Trabalho e Segurança Pública que assegura que a direção da Academia de Polícia Penal (Acadepen), integrante da estrutura da Secretaria de Estado da Administração Penitenciária será exercida exclusivamente por policial penal de carreira”, destacou o relator, deputado Tomba Farias.
