A Comissão de Orçamento, Finanças, Controle e Fiscalização da Câmara Municipal de Natal aprovou, em reunião na quarta-feira (10), 378 emendas apresentadas ao Projeto de Lei 561/2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual (PPA) de Natal para o quadriênio 2022-2025. Na matéria constam ações e metas para serem executadas pela gestão no próximo quadriênio, orientando as leis orçamentárias de cada ano.
O presidente da comissão, vereador Raniere Barbosa (Avante), que foi relator do projeto, explicou que a aprovação ocorreu em bloco para agilizar a tramitação. “Foram 378 emendas que aprovamos por entender que a sistematização e debate destas vai ocorrer em plenário. Decidimos por aprovar de forma coletiva e em bloco para dar celeridade. São emendas que vêm para aditivar novas ações não contempladas ou alterar as já existentes, aportando recursos e direcionando setores, segmentos e até indicando valores numéricos”, disse ele.
Durante a reunião, os parlamentares também aprovaram o Projeto de Lei 544/2021, de autoria da vereadora Brisa Bracchi (PT), que institui o Estatuto da Promoção e Igualdade Étnico Racial de Natal. “O Brasil foi fundado na segregação racial e tem uma grande dívida histórica com a população negra que até hoje é a menos favorecida. Por isso, é importante termos projetos como esse para gerar igualdade e incluir essa população através de políticas públicas específicas”, destacou o relator da matéria, vereador Robério Paulino (PSOL).
Os vereadores Nivaldo Bacurau (PSB), Anderson Lopes (SDD), Robson Carvalho (PDT) e Eribaldo Medeiros (PSB), também participaram da reunião.
